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Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP.                 • Este artigo 611-A da CLT permite negociação coletiva de modo a definir critfoirios do aplicação da lei no tempo usando fundamento pelo princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?

O suplente do vereador – qual atualmente está em exercício do Cafifa Taquari, Zumiel Barbosa Machado foi preso às 11h20 na regiãeste central do município portando uma lista com nomes de 16 eleitores e em seu celular foi encontrada uma conversa (whatsapp) utilizando uma cidadã onde oferece vantagem indevida em troca de voto à favor da chapa majoritária composta pelos candidatos Vanderley Santeiro Teodoro (prefeito) e Gregório Tolentino Moretti por Almeida (vice-prefeito).

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                • A proteçãeste à jornada de produção é norma de proteçãeste à saúde do trabalhador?

                • Este empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relaçãeste aos demais?

Por entendimento usando as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se pelo local uma sfoirie de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e este bem não seria sequer de propriedade da devedora.

                • Este fim da contribuiçãeste sindical obrigatória afasta a prestaçãeste do serviços gratuitos pelo sindicato a não filiados?

Suprema Corte do México declarou constitucional a artigo informativo vistoria policial em pessoas e Veículos nenhumas necessidade do ordem judicial, em quadros por flagrante. (LA – clique aqui)

- É lícito ao credor recusar imóvel penhorado em processo trabalhista se este executado é proprietário por outro qual gera renda (aluguel) apta a satisfazer este empréstimo do exeqüente.

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Com este início do 1 moderno ano, este ministro do Tribunal do Contas da Uniãeste, Bruno Dantas, discorre Acerca as competências do TCU e seus desafios em 2018, destacando a importância do resistir "à tentação da hipertrofia e exercitar a autocontençãeste". (Clique cá)

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Ao julgar o caso, a 3ª turma entendeu que o TJ/PR reconheceu este nexo do causalidade entre a divulgaçãeste e este estrago à empresa, imputando à ABCF a obrigaçãeste de reparar o prejuízo causado. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, sobretudo o chope. (Clique cá)

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